Saiba quais são as regras para cobrir estacionamento do condomínio

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Moradores devem ser consultados para iniciar qualquer cobertura de sombreamento de estacionamento do condomínio. 

 

 

O estacionamento do condomínio que não possui nenhuma cobertura de sombreamento pode ser um dos lugares que geram mais chateação para quem não gosta de ver o seu carro ou moto se deteriorarem devido a problemas causados pela ação do tempo, como desgaste da pintura, por exemplo.

 

 

Visando sanar algumas duvidas sobre a possibilidade ou não de instalar um tipo de cobertura em estacionamento em condomínios, preparamos esse artigo com informadores sobre algumas particularidades sobre o assunto. Confira!

 

Legislação

 

Sim. Existe uma legislação que rege a construção em áreas comuns em prédios e o estacionamento de condomínios entra nessa classificação. Nesse sentido, para iniciar uma obra de benefícios em áreas comuns e preciso que haja a aprovação de 2/3 dos moradores em assembleia.

 

Qual e a legislação vigente? 

 

A legislação que fala sobre o assunto esta no Código Civil brasileiro, artigo 1.342, que detalha “A realização de obras, em partes comuns, em acréscimo às já existentes, a fim de lhes facilitar ou aumentar a utilização, depende da aprovação de dois terços dos votos dos condôminos, não sendo permitidas construções, nas partes comuns, suscetíveis de prejudicar a utilização, por qualquer dos condôminos, das partes próprias, ou comuns”.

 

Qual e o próximo passo? 

 

Durante a assembleia também deve ser levantada a necessidade de contratar um profissional que fará o projeto da cobertura, avaliando desde a possibilidade ou não dessa instalação, analisando o peso máximo possível naquele espaço e outros detalhes técnicos que garantirão a segurança de todos durante a obra e após a sua conclusão.

Alem disso, os moradores, em assembleia, devem aprovar a forma de rateio ou não desse investimento, bem como qual será o padrão dos materiais que todos deverão faze-lo quando decidirem por fazerem a cobertura da sua vaga de garagem. Essa padronização e importante para que o imóvel não perca valor de mercado, bem como tenha um ambiente harmônico.

 

Impostos

Outro ponto importante a ser observado na hora de pensar em um projeto e em um possível aumento do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que leva em consideração, também, o tamanho da área construída. Portanto, submeta o seu projeto a Prefeitura da sua cidade.

 

Você conheceu nesse artigo algumas das informações mais importantes para que a cobertura de estacionamento no seu condomínio não comece com o “pé esquerdo”, como: chamar assembleia, aguardar a aprovação de 2/3 dos moradores, contratar um profissional para avaliar o espaço e questões  técnicas de segurança, avaliar e aprovar formas de pagamento e de padronização de layout e materiais, alem de apresentar o projeto na prefeitura da sua cidade.

 

 

Gostou desse artigo? Quer saber mais sobre alguma solução de coberturas de sombreamento para seu condomínio? Entre em contato conosco. A Engesombra esta te esperando para te ajudar no que for necessário.

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